svsfxorhvtr on quarta, 22 julho 2009, 19:33 CEST # |
está acontecendo aprovação do aumento do nº de vereadores conforme aumento da população, pergunto portanto se aprovada e promulgada a tec deste teor, os novos vereadores entram automaticamente ou esperam a nova eleição ? Em sendo imediata ou logo em seguida a promulgação considerando-se a popçulação informada pela pelo IBGE, conforme população estimada p/2008. Assim, SE O IBGE INFORMAR QUE EM 2009 A POPULAÇÃO DE UM MINICIPIO MIGROU DE UMA FAIXA DE POPULAÇÃO P/ OUTRA QUE ENSEJA AUMENTO DE Nº DE VEREADORES, NESTA NOVA SITUAÇÃO O NOVO AUMENTO DEPENDE DE NOVA ELEIÇÃO EM 2012 OU DAR-SE IMEDIATA, CONSIDERANDO QUE REGRA CITADA É APENAS QUE CORRESPONDE A POPÇULAÇÃO E NÃO CITA OUTRA CONDIÇÃO. PÇelo exposto solicita esclarecer: Se a população de um minicipio aumenta em 2009, não havendo manifestação da diretoria da resçpctiva Camara cabe mandado de Segurança pelo Suplente interessado? Certo da resposta, já estou agradecendo antecipadamente
orival jose de frança on segunda, 31 agosto 2009, 00:52 CEST # |
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